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Termos de uso

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Quem vende

Os produtos digitais desta página são comercializados por Paulo Lemos, que pode ser contatado pelo e-mail pauloleemosz@gmail.com. O processamento do pagamento é feito pela Cakto, que atua como intermediadora e emite a cobrança.

2. O que você está comprando

Você está comprando material informativo em formato PDF, para leitura e aplicação por conta própria. Os produtos disponíveis são:

3. O que estes produtos NÃO são

Esta é a parte mais importante destes termos, e ela é escrita sem rodeio:

4. Entrega

A entrega é digital. Após a confirmação do pagamento, você recebe no e-mail informado no checkout um link de acesso para baixar o material. Não há área de membros e não é necessário criar senha. O link não expira.

Se o e-mail não chegar, verifique a caixa de spam e, em seguida, escreva para o e-mail de suporte — reenviamos o acesso.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas fora do estabelecimento comercial você pode desistir em até 7 (sete) dias contados do recebimento, sem precisar justificar.

Para exercer esse direito, escreva para pauloleemosz@gmail.com dentro do prazo. O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, sem que você precise apresentar motivo. O prazo de crédito depende do meio usado e da operadora.

6. Uso do material

A compra dá a você uma licença pessoal e intransferível de uso. É permitido ler, imprimir e usar o material para os seus próprios fins.

Não é permitido revender, redistribuir, publicar, compartilhar o arquivo ou o link de acesso, nem reproduzir o conteúdo em outro produto. O material é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

7. Suporte

O suporte é feito por e-mail, em pauloleemosz@gmail.com, em dias úteis. O suporte cobre acesso ao material e reembolso — não inclui análise do seu caso, orientação jurídica ou acompanhamento de negociação.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não afetam compras já feitas.

9. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.